Os beneficiários o BPC/LOAS voltaram a ter acesso ao empréstimo consignado em setembro de 2023.

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A sanção presidencial feita no dia 20/06/2023 seguiu para normativa do INSS e começou a valer em setembro de 2023.

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Entenda o caso por completo:

Desde quando quem recebe o BPC/LOAS pode fazer consignado?

Desde 2003 o empréstimo consignado é a linha de crédito mais barata do Brasil e exclusiva para Aposentados e Pensionistas INSS.

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Mas os beneficiários que recebem o Beneficio de Prestação Continuada (BPC/LOAS) só puderam contar com esse modelo de empréstimo depois da Medida Provisória nº 1106 de 18 de Março de 2022.

Depois dessa MP os beneficiários do LOAS passaram a se enquadrar nas regras dos aposentados e pensionistas do INSS para a contratação do empréstimo consignado.

No entanto um ano depois, em março de 2023, essa MP 1106 foi suspensa pelo Governo e as contratações de consignado para o BPC/LOAS foram proibidas.

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Porque o Governo suspendeu a contratação de consignado para o LOAS?

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O principal argumento do governo para suspender a MP nº1106 de 2022 foi a exposição das famílias ao possível risco de endividamento.

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Nessa análise, o público do LOAS em situação social vulnerável poderia correr riscos de não conseguir arcar com os compromissos feitos com as instituições financeiras.

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Vale ressaltar que os beneficiários do LOAS continuaram com acesso às outras linhas de crédito como crédito pessoal, cheque especial e débito em conta. Todas essas com juros até dez vezes maior que o consignado.

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O empréstimo consignado do BPC/LOAS 2024 já está liberado?

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Sim! A liberação se deu depois de muitas etapas e processos governamentais, entenda todo o caso:

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• Cerca 3 meses depois a suspensão feita em Março/2023, a Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram no dia 1ª de Junho de 2023 a Medida Provisória nº 1164 que prevê a autorização de contratação de empréstimo consignado para quem recebe o Bolsa Família e os benefícios de BPC/LOAS.

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• Do dia 01/06/2023 até o dia 19/06 essa medida estava aguardando a sanção presidencial. A sanção presidencial foi feita em 20/06/2023 e seguiu para publicação e normativa no diário oficial.

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Mas o empréstimo consignado BPC/LOAS 2023 não foi liberado de forma imediata...

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• Após a aprovação do governo, o INSS pediu até o dia 25/08/2023 para ajustar o sistema interno e começar a liberar as propostas de consignado do BPC/LOAS. Esse ajuste foi feito.

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• No entanto, em nota oficial divulgada no dia 24/08/2023 o INSS adiou a liberação das averbações do LOAS por conta de um processo que corria no Superior Tribunal Federal(STF).

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‍Esse processo era uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) sobre a legitimidade do Empréstimo Consignado do LOAS.

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O INSS decidiu então aguardar o resultado desse julgamento para liberar os pagamentos do empréstimos através do BPC/LOAS.

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‍O julgamento aconteceu em 09/09/2023 e o Consignado do LOAS voltou a ser liberado a partir de 13/09/2023.

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Já pode fazer o empréstimo do BPC/LOAS?

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Sim, já é possível simular e contratar o seu empréstimo do BPC/LOAS de acordo com as novas regras aprovadas em 2023.

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‍Qual a margem de empréstimo consignado BPC/LOAS em 2024?

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Até a suspensão do consignado para o LOAS em Março/2023 a margem era a mesma para todos beneficiários do INSS.

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No entanto, na MP nº 1164 sancionada a margem de empréstimo consignado para quem recebe o BPC/LOAS será diferente da margem dos aposentados e pensionistas.

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Isso acontecerá porque o consignado do BPC/LOAS deixou de ser regulamentado de acordo com as regras do Consignado INSS e entrou nas regras do Consignado do Bolsa Família. Entenda a diferença:

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• A margem de empréstimo consignado para Aposentados e Pensionista do INSS é de 45% do salário. Sendo 35% para empréstimo, 5% para cartão consignado e 5% para cartão beneficio.

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• A margem de empréstimo do BPC/LOAS em 2024 é de 35%. Sendo 30% para empréstimo e 5% para cartão consignado ou cartão beneficio.

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Qual o valor do empréstimo do BPC/LOAS em 2024?

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Com esse reenquadramento de categoria os beneficiários do LOAS que recebem um salário mínimo poderão pagar uma parcela de até R$426,30.

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No modelo anterior a parcela máxima era de R$424,00. Isso significa que, quem usou toda a margem disponível até Março/2023 ficará com a margem negativa e, portanto, não conseguirá contratar um novo empréstimo até que a margem volte a ficar positiva.

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