Deputados e Senadores aprovaram na ultima quarta feira(26/04/2023) em uma sessão conjunta o Projeto de Lei nº 2/2023 que prevê o aumento de salário dos servidores públicos federais.
(Confira o texto oficial.)

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A medida agora segue para a sanção presidencial para depois ser publicada no Diário Oficial e começar a valer.

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Desde quando os servidores públicos federais não tem aumento?

O ultimo reajuste salarial dos servidores federais foi em 2016.

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Diferente de servidores celetistas, temporários ou beneficiários do INSS, os servidores públicos federais não tem garantido em lei uma revisão anual das remunerações.  

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A inflação acumulada nesse período foi de 31,38%. A falta de reajuste gerou insatisfação e mobilizou a categoria.

Em 2020 estava previsto um novo aumento, no entanto aumento de salario dos servidores públicos foi suspenso junto com diversas outras medidas para compensar a perda de arrecadação causada pela pandemia.

Desde então os representantes vem lutando por um novo reajuste.

Qual será o aumento dos servidores federais?

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A negociação feita pelo Governo e pelas entidades que representamos servidores e enviada para o congresso foi costurada desde o começo do ano.

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A proposta inicial do Governo era um reajuste de 7,8% de aumento. A categoria não aceitou e fez uma contraproposta de 13,5%. Por fim, no dia 31/03/2023 chegaram a um acordo nos seguintes termos:

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• Aumento linear de 9% para todos os servidores públicos federais.

• Aumento 43,6% no auxilio alimentação. Em números, sai de R$458,00 para R$658,00.

Quando ao aumento de salario dos servidores federais começa a valer?

Com a aprovação do congresso os novos valores e projeto vai para a sanção presidencial. O presidente tem até 15 dias para sancionar o projeto.

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Após a sanção o texto é publicado no diário oficial e começa a valer.

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De acordo com o cronograma, a tendência é que o reajuste dos servidores seja feito em Maio e os novos salários sejam pagos a partir de 1º de Junho de 2023.

Todos os servidores ativos, inativos e pensionistas terão aumento?

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Sim. A proposta negociada e aprovada prevê um aumento linear para todos os servidores públicos federais ativos, inativos e também para os seus dependentes(pensionistas).

Aumento de salário vai liberar margem de empréstimo consignado?

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Sim! Com o aumento de salário os servidores federais terão um novo limite para fazer a linha de crédito mais barata do brasil: o empréstimo consignado!

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Como descubro se o aumento já está valendo?

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